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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1000567-93.2026.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Relator Marcelo Sergio - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alex Lemes Marçal - Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 21 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1000567-93.2026.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alex Lemes Marçal - Ficam intimados os i. patronos das partes que, mesmo quando já manifestada a objeção ao julgamento virtual, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. A partir da vigência da Resolução nº 984/2025 (por determinação da Resolução CNJ nº 591/2024), a sustentação oral deverá ser encaminhada via sistema até 48 horas antes do início da sessão virtual, por meio de arquivo eletrônico de áudio ou vídeo. As instruções para envio de sustentação oral podem ser visualizadas nos seguintes links: Apostila por escrito: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf Tutorial em vídeo: tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Video_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.mp4 Essas e outras informações podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico), clicando em "Orientações SAJ", rolando até o final da lista e selecionando o item "Sessão de Julgamento Virtual (Resolução CNJ nª 591/2024)". - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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