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TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de São Sebastião do Paraíso · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000565-98.2026.8.13.0647/MGEXEQUENTE: ALFEU DE SOUZA UZAI ADVOGADO(A): ALVARO MARIANO NETO (OAB MG102183) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) SENTENÇA Diante da anuência do exequente (evento 54, DOC1), satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, a proposta de acordo formulada no evento 49, DOC2, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de São Sebastião do Paraíso · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000565-98.2026.8.13.0647/MG EXEQUENTE: ALFEU DE SOUZA UZAI ADVOGADO(A): ALVARO MARIANO NETO (OAB MG102183) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente/autora intimada para, no prazo de 48 horas, manifestar acerca da proposta de acordo ( evento 49, ANEXO2 ) ou requerer o que entender de direito.
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