Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cravinhos - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000565-65.2026.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antônio Fernando Gonçalves - - Henrique Maciel da Mata - - Henrique Marinho Rubert - - Rodrigo Fernando da Silva - - Thiago Nicolao Peres Tavares de Almeida - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendam produzir, justificando-as. Em se tratando de prova oral, apresentem o rol de testemunhas e, sendo o caso, o pedido de depoimento pessoal da parte contrária, juntando o e-mail e/ou telefone de contato para viabilizar a audiência virtual. Intime-se a Fazenda Pública via portal. Intimem-se. - ADV: NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP), NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP)