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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3109258/SP (2025/0452520-7) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:FABIO FEITOSA DA SILVA AGRAVANTE:FABIOLA ROBLES FEITOSA ADVOGADOS:EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA - SP386859 DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA - SP431188 AGRAVADO:ERNILTON SOUZA OLIVEIRA AGRAVADO:IGOR VERSURI DE MELO AGRAVADO:MARCIA TORRESAN PAGANO AGRAVADO:RANDELL ROGGER ALVES OLIVEIRA ADVOGADO:JOSÉ EDISON SIMIONATO - SP352768 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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