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Tribunal
TRF1
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000562-25.2026.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA SILVA DA GAMA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, e com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e nos arts. 220 a 222 do Provimento COGER 10126799/TRF-1ª Região, diante da proposta de acordo formulada pela parte ré, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de sua concordância, ou não, com o termo de acordo apresentado. Laranjal do Jari/AP, data da assinatura digital. assinado digitalmente Servidor(a) designado(a)