Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
DESPACHO
Nº 1000561-49.2023.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Apte/Apdo: J.g. Silveira Empreendimentos Spe - Ltda - Apte/Apdo: Empreendedora Mnx Empréstimo Imobiliário – Spe Ltda - Apte/Apdo: Consórcio Loteamento Jardim Sul - Apdo/Apte: Renato Marçal de Almeida - Apdo/Apte: Crislaine Natalia da Silva - III. Pelo exposto, considerando a existência de acórdão divergente, ADMITO o recurso especial de Sidney Pamplona da Silva pelo art. 105, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marco Antonio Tronco (OAB: 201069/SP) - Daniele Pereira dos Santos Nogueira (OAB: 525942/SP) - Thayná Cristina da Silva (OAB: 509712/SP) - Rodrigo Fernando Gomes (OAB: 422830/SP) - 4º andar