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Publicações do processo
1000560-07.2026.8.26.0165
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Dois Córregos - 1ª Vara
Processo 1000560-07.2026.8.26.0165 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.P. - - A.C.P.P. - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado na inicial para exonerar M. P. de P. do pagamento da pensão alimentícia anteriormente fixada em favor de A. C. P. de P. e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ante a ausência de sucumbência, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio DPE/OAB. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade que ora defiro às partes. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR (OAB 140585/SP), JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR (OAB 140585/SP)
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