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Publicações do processo
1000558-75.2026.8.26.0120
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cândido Mota - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000558-75.2026.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Veronica Prevelato - CITE-SE a Fazenda Púbica Estadual, cientificando-a, ainda, que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que "a apresentação de proposta de conciliação pelo(a) ré(u) não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Ficam cientes as partes que o processo tramita eletronicamente. - ADV: KÁSSIO AUGUSTO TOMAZELLI (OAB 42293/SC)
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