1000556-25.2020.8.26.0538

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000556-25.2020.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Rosemeire Maciel Rodrigues (Assistência Judiciária) - Apelado: Sociedade Comunitaria de Educação e Cultura de Santa Cruz das Palmeiras - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU.REQUERIDA QUE, REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL, NOMEADO POR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, APRESENTOU CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL DOCUMENTOS APRESENTADOS À INICIAL QUE, SOMADOS AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, MOSTRAM-SE SUFICIENTES PARA COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL E A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA REQUERIDA QUE, EM APELAÇÃO, APRESENTOU RAZÕES GENÉRICAS, NÃO TRAZENDO QUAISQUER ARGUMENTOS MERITÓRIOS NO SENTIDO DE AFASTAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Azevedo Spósito (OAB: 229733/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ana Paula da Ponte (OAB: 405204/SP) - 5º andar