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TJSP · Foro de Pitangueiras - 1ª Vara
Processo 1000555-73.2026.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.V.A.S. - - H.C.A. - Vistos 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Cadastre-se. 2. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, providenciar a juntada: i) da certidão de óbito de seu genitor L.A.S.; e, ii) da certidão declaratória de inexistência de dependentes habilitados no INSS em nome do "de cujus". 3. Providencie a Serventia, a requisição de informações, via sistema Sisbajud, para verificação da existência de valor depositado na conta bancária indicada na inicial, de titularidade do falecido, a fim de instruir os autos. 4. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP), SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP)
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