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TJSP · Foro de Salto de Pirapora - Vara Única
Processo 1000555-52.2014.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.C.P. - G.F.B. e outros - Vistos. A parte autora informa que, nos autos nº 0700564-43.2012.8.26.0699, já foi autorizada a exumação de FOF, cujo material genético se mostra necessário à realização do exame de DNA nestes autos, relatando, ainda, a existência de dificuldades técnicas e administrativas para a concretização do procedimento. Considerando que a exumação do mesmo falecido será realizada para a produção da prova genética em ambos os feitos, traslade-se cópia desta decisão aos autos nº 0700564-43.2012.8.26.0699, para ciência e adoção das providências cabíveis. A fim de evitar a realização de nova exumação e possibilitar o aproveitamento do material biológico, deverá ser coletada e acondicionada quantidade de material suficiente para a realização de duas análises genéticas, uma destinada à perícia a ser realizada naqueles autos, que se encontram em estágio mais avançado quanto à produção da prova, e outra destinada à análise nestes autos. Oficie-se ao IMESC e ao IML, encaminhando-se cópia desta decisão, para que sejam adotadas as providências necessárias à coordenação das duas perícias, inclusive quanto ao material a ser coletado, quantidade necessária, acondicionamento, preservação, identificação e encaminhamento das amostras, de modo a assegurar a adequada realização dos exames em ambos os processos. A própria petição ressalta a necessidade de definição prévia do protocolo técnico para coleta e preservação do material destinado ao exame de DNA. Deverá o IMESC e o IML, se necessário, manter contato com a unidade municipal responsável pela exumação, a fim de que a coleta seja realizada de forma tecnicamente adequada e suficiente à produção das duas provas. Intime-se. - ADV: CILMARA CORRÊA DE LIMA FANTE (OAB 201899/SP), CILMARA CORRÊA DE LIMA FANTE (OAB 201899/SP), LUCIANE CANALLE VIEIRA (OAB 328229/SP), FLAVIANE CANALLE FRANCO DE CAMARGO (OAB 209883/SP), LUCIANE CANALLE VIEIRA (OAB 328229/SP), FLAVIANE CANALLE FRANCO DE CAMARGO (OAB 209883/SP), CILMARA CORRÊA DE LIMA FANTE (OAB 201899/SP), CILMARA CORRÊA DE LIMA FANTE (OAB 201899/SP), CILMARA CORRÊA DE LIMA FANTE (OAB 201899/SP)
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