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Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMT · 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1000555-13.2025.8.11.0011 SENTENÇA Não havendo óbice quanto ao pleito de homologação do acordo, tenho que é caso de deferimento do pedido. Ante o exposto, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Suspende-se o feito até o cumprimento total do acordo. Custas e honorários conforme acordados pelas partes. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo mediante a adoção das formalidades de praxe. CUMPRA-SE. Mirassol d'Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1000555-13.2025.8.11.0011 SENTENÇA Não havendo óbice quanto ao pleito de homologação do acordo, tenho que é caso de deferimento do pedido. Ante o exposto, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Suspende-se o feito até o cumprimento total do acordo. Custas e honorários conforme acordados pelas partes. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo mediante a adoção das formalidades de praxe. CUMPRA-SE. Mirassol d'Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito