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TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000554-80.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: ROBERTO SILVA DA CONCEICAO RECLAMADO: MATOS DE CARVALHO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d64303 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCIA BRIGIDO Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o(a) RECLAMADO: MATOS DE CARVALHO CONSTRUTORA LTDA e CARVALHO ENGENHARIA LTDA intimado(a) para cumprir a(s) obrigação(ões) de fazer, determinada(s) na sentença/ acórdão transitado em julgado, atentando-se para a(s) respectiva(s) multa(s) cominada(s), devendo: - Anotar/ retificar a CTPS Digital: proceder à transmissão das informações contratuais relativas ao vínculo empregatício pelo eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (https://www.gov.br/esocial/pt-br), na forma do julgado, no prazo de 10 dias, ante a obrigatoriedade para os contratos de trabalhos encerrados a partir de 24/09/2019, inclusive, nos termos da Portaria 1.065 de 23/09/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (DOU 24/09/2019, Seção 1, pág. 32). Intimem-se. OSASCO/SP, 08 de setembro de 2026. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARVALHO ENGENHARIA LTDA - MATOS DE CARVALHO CONSTRUTORA LTDA
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000554-80.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: ROBERTO SILVA DA CONCEICAO RECLAMADO: MATOS DE CARVALHO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d64303 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCIA BRIGIDO Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o(a) RECLAMADO: MATOS DE CARVALHO CONSTRUTORA LTDA e CARVALHO ENGENHARIA LTDA intimado(a) para cumprir a(s) obrigação(ões) de fazer, determinada(s) na sentença/ acórdão transitado em julgado, atentando-se para a(s) respectiva(s) multa(s) cominada(s), devendo: - Anotar/ retificar a CTPS Digital: proceder à transmissão das informações contratuais relativas ao vínculo empregatício pelo eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (https://www.gov.br/esocial/pt-br), na forma do julgado, no prazo de 10 dias, ante a obrigatoriedade para os contratos de trabalhos encerrados a partir de 24/09/2019, inclusive, nos termos da Portaria 1.065 de 23/09/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (DOU 24/09/2019, Seção 1, pág. 32). Intimem-se. OSASCO/SP, 08 de setembro de 2026. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SILVA DA CONCEICAO
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