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Publicações do processo
1000554-13.2026.8.26.0484
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000554-13.2026.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Helenita Moreira de Barros - Vistos. Recebo a petição e os documento de fls. 82/155 como emenda à inicial. Proceda-se a citação da requerida, através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto 508/2018, para oferecer contestação no prazo de 30 dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018 e do Comunicado CSM 146/11. Em caso de necessidade de dilação probatória, será designada audiência de instrução e julgamento, oportunamente. Intime-se. - ADV: FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 384149/SP)
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