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TJSP · Foro de Dracena - 1ª Vara
Processo 1000552-55.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ednéia Machado da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ATO ORDINATÓRIO: Em observância ao determinado no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal - CJF, ciência às partes sobre a juntada da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) aos autos, pendente(s) de validação e assinatura pelo Magistrado, podendo manifestar-se no prazo 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, será providenciada a validação do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), junto ao Sistema PrecWeb. - ADV: FERNANDA TORRES (OAB 136146/SP), FERNANDA TORRES (OAB 136146/SP)
TJSP · Foro de Dracena - 1ª Vara
Processo 1000552-55.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ednéia Machado da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O réu compareceu espontaneamente aos autos apresentando cálculo do valor devido (fls. 414/417), estando, pois, suprida a ausência de intimação a que se refere o artigo 535 do Código de Processo Civil, conforme artigo 239, § 1º, do mesmo Código. Outrossim, a apresentação de cálculo pelo devedor importa em renúncia ao prazo para oferecimento de impugnação (artigo 535 do CPC), observando-se que o(a) credor(a) concordou com o valor ofertado (fls. 427/432). Certifique-se. Expeça-se requisição de pequeno valor em relação ao débito principal, fazendo constar o destaque dos honorários contratuais, e requisição de pequeno valor (RPV) em relação aos honorários, nos termos das Resoluções nº 258/02 e 270/02 - CJF/STJ, observando-se o modelo apropriado de conformidade com a Resolução 117/02-TRF 3ª região. Intime-se. - ADV: FERNANDA TORRES (OAB 136146/SP), FERNANDA TORRES (OAB 136146/SP)
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