Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1000552-27.2026.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.M.P.S. - V.M.S. - DECIDO. Posto isso, e pelo que mais consta dos autos, julgo procedente o presente feito, e o faço para declarar L.V. dos S, filha de R.M.P. dos S., passando a se chamar: L.V.M.P. da S., devendo ser retificado seu registro, com inclusão dos nomes dos avós paternos. Com a certidão de trânsito em julgado, Servirá a presente como "oficio cumpra-se" e "mandado de averbação" junto ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tutelas do 2º Subdistrito de Santo André Estado de São Paulo sob Nº 115253 01 55 2026 1 00310 130 190847-01, desde que acompanhada de cópia da certidão de NASCIMENTO e certidão de trânsito em julgado, conforme acima determinado, a fim INCLUIR o nome do pai, R. M. P. DA S., bem como dos avós paternos, cabendo a parte imprimir essa documentação pelo sistema do TJ e encaminhar ao cartório competente. Em face do consenso das partes após a juntada do laudo pericial genético, deixo de condenar os litigantes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arcando cada qual com a remuneração de seus respectivos causídicos, ressalvada a inexigibilidade das custas e despesas processuais em razão da gratuidade judiciária (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Oportunamente ao arquivo, observadas as N.S.C.G.J. P.I.C. - ADV: ANDREWS ADRIANI ANGELI (OAB 469838/SP), ADILSON FURTADO DE ALMEIDA (OAB 336395/SP)