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1000551-42.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1000551-42.2026.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Aludum Comercio de Aços e Metais Eireli - Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de retificar o dispositivo da sentença, o qual se limitará a sustar definitivamente os efeitos do protesto do título nº 1431635225. Intime-se. - ADV: CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP)

    Fonte oficial

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