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Publicações do processo
1000550-88.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1000550-88.2026.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Vandercir Ferreira Soares - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Deixo de determinar que se oficie à autoridade impetrada uma vez que já o foi (fls. 387) e não houve modificação nos efeitos da decisão por ocasião do reexame da matéria pela Instância Superior. Ciência às partes e se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte vencedora em 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JULIANE VIEIRA DE SOUZA (OAB 34161/GO)
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