Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 1000548-51.2025.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvia Maria Vilela Ribeiro - MUNICÍPIO DE UBATUBA e outros - Fls. 153/156: diante dos documentos supervenientes apresentados pela autora, dê-se vista à Fazenda do Estado de São Paulo, pelo prazo de 15 dias, para manifestação, inclusive quanto à alegada origem dominial privada do imóvel usucapiendo e à sua inserção, ou não, na área objeto da ação discriminatória nº 0001756-19.2005.4.03.6121, devendo informar, ainda, a situação atualizada daquele feito. Após, tornem conclusos. Ubatuba, 08 de setembro de 2026. - ADV: FERNANDO KENJI EGASHIRA (OAB 369091/SP), THIAGO ROCCATO VIEIRA (OAB 414060/SP)