1000547-92.2025.8.26.0601

Edital

TJSP · 2ª Vara da Comarca de Socorro

USUCAPIÃO Nº 1000547-92.2025.8.26.0601/SP Assunto: Usucapião Ordinária AUTOR: PAULO ROBERTO ASSONI ADVOGADO(A): MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB SP474779) ADVOGADO(A): ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI (OAB SP373468) AUTOR: ROSANA VAZ ASSONI ADVOGADO(A): MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB SP474779) ADVOGADO(A): ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI (OAB SP373468) RÉU: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA RÉU: CLAUDIA MARIA SIQUEIRA ASSONI RÉU: ANTONIO ASSONI INTERESSADO: MUNICIPIO DE SOCORRO INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL EDITAL (DJEN) Nº 610017665850 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS NO PROCESSO Nº 1000547-92.2025.8.26.0601. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Socorro, Estado de São Paulo, Dr(a). ERIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDAO, na forma da lei, FAZ SABER a(o)s réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que PAULO ROBERTO ASSONI ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre uma área urbana com 409,04 m², situada no Bairro do Oratório, neste município, conforme mapa e memorial descritivo acostados às fls. 83/87, item 4, matrícula n.º 9.789, CRI Local, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Socorro, aos 03 de setembro de 2026.