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TJMG · Vara Única da Comarca de Itapecerica · Ato ordinatório
ARROLAMENTO COMUM Nº 1000547-43.2026.8.13.0335/MG REQUERENTE: GRAZIELA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA SANTOS (OAB MG118932) REQUERENTE: APARECIDA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA SANTOS (OAB MG118932) REQUERENTE: ALESSANDRO JOSE DA COSTA ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA SANTOS (OAB MG118932) ATO ORDINATÓRIO Certifico haver intimado a inventariante GRAZIELA APARECIDA DA COSTA sobre os termos do r. despacho de Evento 38, devendo comprovar o recolhimento do ITCD nos autos, no prazo de dez dias.
TJMG · Vara Única da Comarca de Itapecerica · Ato ordinatório
ARROLAMENTO COMUM Nº 1000547-43.2026.8.13.0335/MG REQUERENTE: APARECIDA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA SANTOS (OAB MG118932) ATO ORDINATÓRIO Certifico haver intimado novamente a meeira Aparecida Ferreira da Costa sobre os termos do r. despacho de Evento 26, para esclarecer se pretende receber sua meação, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel, nos termos da partilha apresentada à Fazenda Estadual, ou se pretende efetivamente transferi-la aos herdeiros, mediante doação com reserva de usufruto vitalício, hipótese em que deverá apresentar o respectivo instrumento e promover a regularização da declaração fiscal perante a Fazenda Estadual, ficando a homologação da partilha condicionada à prévia definição da questão.
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