Processo 1000547-43.2018.8.26.0341

2026-09-16 · TJSP

Processo 1000547-43.2018.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gilberto Mrachna - Certifico e dou fé que, as peças relativas ao recurso julgado perante o TRF3 (fls. 429/455), foram digitalizadas e liberadas nos autos na forma e na ordem em que foram recebidas perante este Juízo. - ADV: SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP)

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Processo 1000547-43.2018.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gilberto Mrachna - Vistos. Ciência as partes do julgamento do recurso perante o TR3 e retorno dos autos (fls. 429/455). Considerando que o julgamento perante o TRF3 deu parcial provimento à apelação do INSS, inclusive com comunicação ao INSS com vistas à cessação do benefício implantado por força de tutela provisória deferia na sentença de fls. 336/348, intimem-se as partes para querendo, se manifestarem em relação aos honorários de sucumbência fixados a fl. 437. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP)