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TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000547-09.2026.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.J.S. - Ante o exposto, a) rejeito o pedido de realização de estudo psicossocial e de oitiva da adolescente formulado nos autos; b) deixo de aplicar, por ora, a multa cominatória fixada à executada, ante a ausência de comprovação de descumprimentos concretos e individualizados ocorridos após sua intimação para cumprimento da obrigação; c) consigno que eventual discussão acerca da adequação do regime de convivência, da manifestação de vontade da adolescente ou da existência de alienação parental deverá ser deduzida pela via processual própria; d) intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique eventuais episódios concretos e supervenientes de descumprimento da obrigação, instruindo sua manifestação com os documentos pertinentes; e) decorrido o prazo sem manifestação, ou não demonstrada a persistência do descumprimento após a citação da executada, tornem conclusos para análise da extinção do presente cumprimento, diante da ausência de demonstração de interesse processual superveniente na persecução das medidas executivas. Int. - ADV: RODRIGO NUNES SINDONA (OAB 391385/SP)
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