Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000545-42.2026.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Leandro Taveira Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM e outro - Vistos. Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de forma fundamentada, os meios de prova cuja produção entendem necessária. Não havendo manifestação no prazo mencionado ou sendo destacada a desnecessidade de produção de demais meios de prova, voltem os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação em favor da produção de outras provas, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se as Fazenda Pública via Portal Eletrônico. Int. - ADV: TATIANA DA SILVA AREDE (OAB 226293/SP), LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS (OAB 215350/SP)
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