Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Adélia - Vara Única
Processo 1000543-13.2021.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dulcinéia Tamarozzi Espanholi - Vivo S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos presentes autos a este juízo de origem. Cumpra-se o V. Acórdão. Saliento que já houve a instauração de cumprimento provisório de sentença sob nº 0000753-76.2024.8.26.0531, em andamento. Assim, certifique a serventia, no incidente, a decisão final destes autos principais que negou os recursos, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Por consequência, determino à serventia a alteração da classe processual do incidente para: cumprimento definitivo de sentença, vindo-me após o incidente para novas deliberações. Sem custas em aberto devidas ao Estado, porquanto estas foram recolhidas por ocasião do ajuizamento da ação (fls. 12/15). Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: RICARDO DOLACIO TEIXEIRA (OAB 197921/SP), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)