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1000538-34.2025.8.26.0439

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial

    Processo 1000538-34.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nildo Garcia Castanheda - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. 1. Dê-se ciência às partes de que o v. acórdão de fls.270/277 transitou em julgado (certidão de fl.279). 2. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, observadas as regras do Comunicado CG nº 438/2016, e instruído com as seguintes peças: (i) sentença e acórdão, se existentes; (ii) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (iii) demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e de (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3. Ao Contador para cálculo das custas processuais finais, intimando-se a parte devedora para o pagamento. Int. Dilig - ADV: VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)

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