Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
Processo 1000536-97.2026.8.26.0352 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Rafael Rodrigues Barbosa - Trata-se de ação de habilitação de crédito formulada por Rafael Rodrigues Barbosa em face do Espólio de Carlos Moreira Barbosa. Contudo, conforme se verifica dos autos, o crédito ora pretendido já se encontra habilitado no incidente de concurso de credores em trâmite nesta Comarca (fls. 322/411 do processo nº 0000393-28.2026.8.26.0352), de modo que o processamento da presente ação, em autos apartados, implicaria duplicidade de postulação e poderia ocasionar indevida duplicação do crédito no concurso. Assim, padece o requerente de interesse processual no prosseguimento da presente demanda, uma vez que a pretensão deduzida já se encontra submetida à apreciação judicial no incidente próprio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: GRAZIELA COLOMBARI (OAB 82114/MG)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal