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1000535-39.2026.8.26.0344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1000535-39.2026.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Matheus Barbosa dos Santos - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte requerente em ambos os efeitos. À requerida para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FERNANDA FELIX FERREIRA (OAB 453738/SP), ANDRE LUIS RIBEIRO FURLANETO (OAB 428321/SP)

    Fonte oficial

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