Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000534-52.2026.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osmar Poiana - - Sonia Regina Ferri Poiana - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. Considerando a procuração juntada aos autos e os documentos apresentados pela municipalidade, defiro a habilitação dos advogados Gabriel Brian Pereira da Silva, OAB/SP nº 497.206, e Laís Gabrielly Oliveira Diniz, OAB/SP nº 504.257, para representarem o Município de Potirendaba nestes autos, procedendo-se às anotações necessárias no sistema. Recebo a contestação apresentada tempestivamente pela requerida. Tendo em vista que a parte autora já se manifestou em réplica à contestação, após regularizados os autos, tornem-me conclusos para prolação da sentença. Int. - ADV: MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP), MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), LAIS GABRIELLY OLIVEIRA DINIZ (OAB 504257/SP), GABRIEL BRIAN PEREIRA DA SILVA (OAB 497206/SP)