1000533-94.2026.8.26.0368

Intimação

TJSP · Foro de Monte Alto - 3ª Vara

Processo 1000533-94.2026.8.26.0368 - Guarda de Família - Guarda - B.F.P.F. - - T.F.J. - L.L.J. - Vistos. 1) Trata-se de ação de - Guarda, que envolve as partes supra. 2) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo feito entre as partes a fls. 52/58, que contou com a concordância do Ministério Público (fls. 69/70). Consequentemente, resolvo o mérito deste processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Assim, certifique-se o imediato trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se estes autos. Saliento, por fim, que eventual retirada do nome de quaisquer das partes dos órgãos restritivos de crédito (como o SCPC e o SERASA, por exemplo), ou mesmo do Cartório de Protestos, compete às próprias partes. Honorários advocatícios conforme estipulado pelas partes. Não há custas em aberto. P.I.C. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES (OAB 280507/SP), ANA PAULA RODRIGUES (OAB 280507/SP), NATHALIA MUSSATO ZERBINATI (OAB 328623/SP)