1000526-76.2026.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal

Processo 1000526-76.2026.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Ministério Público do Estado de São Paulo e outro - Gerson Custodio Junior - - Sheila Aparecida Custodio Rangon - - Andre Nardin Rangon - Bruno Leonardo Rocha - Vistos. Apresentadas as respostas à acusação (fls. 2659 e 2712/2714), nos termos do disposto no artigo 396-A, não restaram comprovadas de plano as hipóteses dos incisos I a IV do artigo 397, do CPP. Assim sendo, designo os dias 26 e 27 de novembro de 2026, das 9h30 às 12 horas, com intervalo de 1h30 para almoço, retornando às 13h30, com término aproximado às 17h (com possibilidade de extensão após este horário), e o dia 20 de agosto de 2026, das 9h30 às 12 horas, com intervalo de 1h30 para almoço, retornando às 13h30, com término aproximado às 17h (com possibilidade de extensão após este horário), para audiência de instrução, interrogatório(s), debates e julgamento.nbspImportante destacar que as testemunhas deverão permanecer à disposição do juízo nos respectivos períodos designados para a audiência, sendo ouvidas, inicialmente, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e, na sequência, as arroladas pelas defesas técnicas. Considerando a extensão da pauta, os servidores desta Vara entrarão previamente em contato com as testemunhas para prestar as orientações necessárias, bem como para informar, de forma aproximada, a ordem e o horário estimado de cada oitiva, de modo a permitir a adequada organização e programação de todos os envolvidos. Não há preliminares arguidas. Solicite-se ao Cartório Distribuidor Certidão de Distribuição Criminal para Fins Judiciais em nome do (a)(s) acusado (a)(s). Considerando a ausência de oposição deste Juízo e das partes, determino a realização da audiência mediante sistema de videoconferência por intermédio do aplicativo Teams, nos termos inicialmente definidos pelo Comunicado CG nº 284/2020, pelo Provimento CSM N. 2554/2020, e pelo Provimento CSM n. 2557/2020 e art. 26 do Provimento CSM N. 2564/2020: Expeça-se comunicado ao Estabelecimento Prisional para disponibilização de sala na data aprazada, caso o acusado esteja recolhido. Link de acesso abaixo. Expeça(m)-se oficio(s) requisitório(s) para que o(s) Policial(ais) Militar(es)/Policial(ais) Civil(is) ou Funcionário(s) Público(s) participe(m) do ato mediante telefone(s) celular(es) ou e-mail(s). Link de acesso abaixo. Intime(m)-se, o acusado(a) e as vitima(s)/testemunha(s) arrolada(s) para a audiência acima designada. As intimações devem ser feitas por intermédio de oficial de justiça, que deverá colher telefone de contato e/ou e-mail da pessoa intimada (caso estes dados não constem nos autos) a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. Advertindo de que deverá ingressar na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos para a possibilitar resolução de eventual problema técnico, na posse de documento que ateste identidade (com foto), para acessar a sala de audiência. Link de acesso dia 26/11/2026: https://teams.microsoft.com/meet/216490879029581?p=07nx5Fj97akFG1TJT9 Link de acesso dia 27/11/2026: https://teams.microsoft.com/meet/216490879029581?p=07nx5Fj97akFG1TJT9 Caso haja advogado constituído no feito, intime-se o patrono constituído para apresentar número de telefone celular ou e-mail próprio, do representado/a e de eventuais testemunhas que tenha arrolado no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMAS/ TESTEMUNHAS E ACUSADO/ACUSADA), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Int. - ADV: WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), VICTOR GABRIEL FROJONI (OAB 391787/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), EURIANE LETIERI FERREIRA (OAB 83484/PR)