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1000524-58.2024.5.02.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000524-58.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: ANDREIA SANTOS DE JESUS RECLAMADO: LANCHONETE TAUANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c9a3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, ante o retorno dos autos do C.TST que manteve a sentença proferida em 1ª instância. FRANCO DA ROCHA/SP, data abaixo. LILIAN DE PAIVA BRAGA DA SILVA DESPACHO Vistos 1- Intime-se a reclamada para retificar a CTPS digital da obreira para constar data de admissão 01.10.2020 e data do término do contrato o dia 17.02.2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 82 da SDI-I do TST), bem como a remuneração de R$ 1.807,22 e a função de atendente, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia até o limite de R$ 3.000,00, a favor da reclamante (art. 537 CPC). No caso de descumprimento, deverá a Secretaria da Vara expedir alvará e realizar a anotação na CTPS (art. 39 CLT). Eventual execução de multa será realizado nos autos da execução de sentença 1001429-29.2025.5.02.0292. 2- O prosseguimento da execução se dará nos autos da execução provisória 1001429-29.2025.5.02.0292 ora convertida em Ação de Cumprimento de Sentença, nos termos dos artigos 178 e 179 do PROVIMENTO 04.2023-CGJT. 3- Transfiram-se os depósitos recursais aos autos do cumprimento de sentença 1001429-29.2025.5.02.0292. Após, arquivem-se os autos. FRANCO DA ROCHA/SP, 08 de setembro de 2026. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA SANTOS DE JESUS

  2. Intimação

    TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000524-58.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: ANDREIA SANTOS DE JESUS RECLAMADO: LANCHONETE TAUANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c9a3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, ante o retorno dos autos do C.TST que manteve a sentença proferida em 1ª instância. FRANCO DA ROCHA/SP, data abaixo. LILIAN DE PAIVA BRAGA DA SILVA DESPACHO Vistos 1- Intime-se a reclamada para retificar a CTPS digital da obreira para constar data de admissão 01.10.2020 e data do término do contrato o dia 17.02.2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 82 da SDI-I do TST), bem como a remuneração de R$ 1.807,22 e a função de atendente, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia até o limite de R$ 3.000,00, a favor da reclamante (art. 537 CPC). No caso de descumprimento, deverá a Secretaria da Vara expedir alvará e realizar a anotação na CTPS (art. 39 CLT). Eventual execução de multa será realizado nos autos da execução de sentença 1001429-29.2025.5.02.0292. 2- O prosseguimento da execução se dará nos autos da execução provisória 1001429-29.2025.5.02.0292 ora convertida em Ação de Cumprimento de Sentença, nos termos dos artigos 178 e 179 do PROVIMENTO 04.2023-CGJT. 3- Transfiram-se os depósitos recursais aos autos do cumprimento de sentença 1001429-29.2025.5.02.0292. Após, arquivem-se os autos. FRANCO DA ROCHA/SP, 08 de setembro de 2026. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LANCHONETE TAUANA LTDA

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