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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Palestina · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1000524-05.2023.8.26.0412/SP
AUTOR: FLAVIO JUNIOR JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP331385)
RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
ADVOGADO(A): RENATA PRADA (OAB SP198291)
ADVOGADO(A): FRANCIANE GAMBERO (OAB SP218958)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que a contestação apresentada pela requerida e as manifestações supervenientes veiculam questões processuais ainda não expressamente apreciadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se especificamente acerca das preliminares deduzidas pela CDHU.
No mesmo prazo, deverá esclarecer a atual situação jurídica e possessória do imóvel objeto da demanda, inclusive quanto à participação de Rosa Maria Manhezi Oliveira na relação contratual e à circunstância de Claudiane Olímpio dos Santos ter sido identificada, durante a perícia, como moradora/proprietária da unidade, juntando a documentação pertinente.
A prova pericial encontra-se produzida e complementada, tendo ambas as partes se manifestado sobre os esclarecimentos apresentados pela Sra. Perita.
Após a manifestação, tornem conclusos para decisão acerca das questões processuais pendentes e ulterior encerramento da instrução.
Intimem-se.