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TJSP · Foro Especial da Infância e Juventude - 1ª Vara Especial da Infância e Juventude
Processo 1000523-42.2026.8.26.0015 (apensado ao processo 1501483-38.2026.8.26.0015) - Produção Antecipada da Prova - Estupro de Vulnerável - H.R.S. - Considerando que já consta representação no processo principal, bem como a determinação para agendamento do estudo psicossocial da vítima e do adolescente, arquivem-se a presente cautelar, dando-se baixa junto ao SAJ. São Paulo, 04 de setembro de 2026 - ADV: ANEZIO DONISETE LINO (OAB 270846/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO (OAB 288017/SP)
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