Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1000522-10.2026.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000522-10.2026.8.26.0063; Adicional de Serviço Noturno; Recorrente: Laureano Machado de Oliveira Neto; Advogada: Nicolle Almeida de Melo (OAB: 546808/SP); Advogado: José Carlos dos Santos (OAB: 471529/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-09-08 · TJSP
Processo 1000522-10.2026.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Laureano Machado de Oliveira Neto - Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, recebo o recurso de fls. retro. Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer resposta escrita (art. 42, §2º da Lei nº 9099/95). Após, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP), NICOLLE ALMEIDA DE MELO (OAB 546808/SP)
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