Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF6 · SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 1000521-89.2017.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000521-89.2017.4.01.3807/MG APELANTE: REINALDO LANDULFO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA BRAGA (OAB MG078605) ADVOGADO(A): MARCELO VAZ BUENO (OAB MG108028) ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS DE MOURA (OAB MG104624) APELANTE: JOSE WALTER LIMA SANTOS ADVOGADO(A): RENATA RODRIGUES (OAB MG105180) APELANTE: FABIO FERREIRA DURAES ADVOGADO(A): JUNIO PEREIRA LIMA (OAB MG103682) APELANTE: RETROMAQUINAS TERRAPLANAGEM & CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): JUNIO PEREIRA LIMA (OAB MG103682) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, em especial o MPF, para, em dez dias, dizer sobre a eventual aplicabilidade, ao caso concreto, da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na RCL 79.749, esclarecendo se há relação entre as provas juntadas pelo(s) autor(es) da ação, nestes autos, e as decorrentes do IPL 181/2005. Transcorrido o prazo, voltem-me concluso. Cumpra-se com urgência. Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal