2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000520-17.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VITOR PEREIRA DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH GABRIELA FIGUEIRA JOCA BATISTA - RO12752 e ANGELA MARIA DIAS RONDON GIL - RO155-B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VITOR PEREIRA DE ALBUQUERQUE SARAH GABRIELA FIGUEIRA JOCA BATISTA - (OAB: RO12752) ANGELA MARIA DIAS RONDON GIL - (OAB: RO155-B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2259237147 Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1000520-17.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR PEREIRA DE ALBUQUERQUE REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, as partes divergiram quanto aos valores em execução. Dessa forma, remetam-se os autos à contadoria do Juízo para a elaboração dos cálculos dos eventuais valores retroativos. 2. Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2.1. Havendo impugnação, deverão ser indicados os pontos controversos, bem como apresentada planilha com os valores que a parte entende como corretos. Após, venham os autos conclusos. 2.2. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) RPV(s), com destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o respectivo contrato, independentemente de nova intimação para tanto. Intimem-se as partes, pelo prazo de cinco dias úteis, acerca do teor do ofício requisitório, em momento anterior à migração ao TRF1. 2.2.1. Após a migração, suspenda-se o feito. 2.2.2. Comprovado o depósito, dê-se vista à parte autora para proceder ao respectivo levantamento e remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Frank Eugênio Zakalhuk Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JI-PARANÁ, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO