1000518-95.2026.8.26.0572

Intimação

TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara

Processo 1000518-95.2026.8.26.0572 - Inventário - Inventário e Partilha - Eloisa Fabiana de Castro - Elen Adriana de Castro - - Benedita Elisabetti Frigeri de Castro - Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado às fls. 26/30, com as retificações de fls. 52/53, dos bens deixados por ocasião do falecimento de Esmeraldo Ary de Castro, atribuindo às herdeiras e à viúva-meeira os seus respectivos quinhões e meação, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, o que faço com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Civil e, assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais satisfeitas pelas partes (fls. 63/64 e 67/68). Sem honorários advocatícios por se tratar de jurisdição voluntária. Transitada em julgado esta sentença homologatória, e considerando o teor do Tema 1074 do STJ, expeça-se o competente formal de partilha em favor dos beneficiários da herança, instruindo-se com as peças necessárias. Expeça-se ofício de comunicação à Unidade Gestora Centralizada do ITCMD da Secretaria de Fazenda Estadual para regular apuração e lançamento do tributo eventualmente devido, nos termos do Comunicado CG n.º 1252/2019. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se, publique-se e intimem-se. - ADV: IGOR MAUAD ROCHA (OAB 268069/SP), IGOR MAUAD ROCHA (OAB 268069/SP), LAYS PEREIRA OLIVATO ROCHA (OAB 303756/SP), IGOR MAUAD ROCHA (OAB 268069/SP), LAYS PEREIRA OLIVATO ROCHA (OAB 303756/SP), LAYS PEREIRA OLIVATO ROCHA (OAB 303756/SP)