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TJSP · Foro de Palmital - 1ª Vara
Processo 1000518-81.2026.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marcela Daniel Marcusso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Vistos. Em tempo, para adequação do rito processual, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 93. Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil - devendo no mesmo prazo apresentar resposta à reconvenção, em sendo o caso. Havendo corréu ainda não citado, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o quanto necessário para a efetivação da citação, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CHARLES BIONDI (OAB 201352/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 538158/SP)
TJSP · Foro de Palmital - 1ª Vara
Processo 1000518-81.2026.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marcela Daniel Marcusso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Considerando-se que os autos se encontram na fase do artigo 355 do Código de Processo Civil, e com observância ao artigos 9º e 10 do mesmo códex, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias - justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, sob pena de preclusão. Caso pleiteiem a oitiva de testemunhas, por observância aos princípios da não-surpresa e cooperação, deverão, no mesmo ato, informar as pessoas a serem ouvidas e o que se pretende provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova, bem como de forma a se adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade de pessoas a serem ouvidas; Eventuais preliminares, prejudiciais de mérito e inversões de ônus da prova serão analisadas no despacho saneador - caso não haja julgamento antecipado da lide, quando a análise se dará em sentença; Em havendo interesse na composição amigável do litígio, tragam aos autos proposta de acordo para homologação. - ADV: CHARLES BIONDI (OAB 201352/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 538158/SP)
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