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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Taquarituba - Vara Única
Processo 1000516-78.2026.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.G.P. - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) nomeado(a) para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o ofício de indicação, a fim de viabilizar a expedição da certidão de honorários. - ADV: LILIANE REGINA RODRIGUES BALAZINA (OAB 314834/SP)
TJSP · Foro de Taquarituba - Vara Única
Processo 1000516-78.2026.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.G.P. - As partes alcançaram acordo em audiência de Mediação, requerendo sua homologação. O Ministério Público manifestou favoravelmente à homologação. HOMOLOGO por sentença o acordo, nos termos havidos entre as partes de fls. 42/43 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifico na presente data o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado. Por fim, arquivem-se os autos observando as formalidades legais. Fica deferido os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: LILIANE REGINA RODRIGUES BALAZINA (OAB 314834/SP)
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