1000514-53.2019.8.26.0459

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000514-53.2019.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Helena Maria Martins Silva - Apelado: Unimed Nordeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas - Magistrado(a) Márcio Boscaro - por votação unânime, em juízo de retratação, deram parcial provimento ao recurso da autora. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DANOS MORAIS. REAPRECIAÇÃO DETERMINADA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TESE REPETITIVA FIRMADA PELO C. STJ NOS RESP'S NºS 2.165.670/SP E 2.197.574/SP. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICO-ASSISTENCIAL QUE NÃO GERA, POR SI SÓ, DANO MORAL PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE AGRAVAMENTO DA SAÚDE, COMPROMETIMENTO FUNCIONAL OU ALTERAÇÃO PSICOLÓGICA QUALIFICADA DECORRENTE DA NEGATIVA. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU BOA CAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO, AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS, INFECÇÃO, DERMATITE OU MICOSE. TUTELA RECURSAL OPORTUNAMENTE CUMPRIDA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO ULTRAPASSOU A ESFERA DOS DISSABORES. INDENIZAÇÃO AFASTADA. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA PRESERVADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CADA PARTE RESPONSÁVEL POR METADE DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E POR HONORÁRIOS DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA EM FAVOR DO PATRONO ADVERSO, VEDADA A COMPENSAÇÃO E SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS IMPOSTAS À AUTORA, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - 4º andar