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Publicações do processo
1000513-06.2026.8.26.0368
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Monte Alto - 1ª Vara
Processo 1000513-06.2026.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.M.B. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para o trânsito em julgado com relação ao Ministério Público. Após, expeça-se certidão de honorários, em favor da advogada da parte autora, nos moldes do convênio DPE/OAB. Em seguida, nada mais sendo requerido, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os autos. Não há incidência de custas, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: LARISSA MOREIRA PALMA (OAB 362268/SP)
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