1000511-23.2023.8.26.0471

Intimação

TJSP · Foro de Porto Feliz - 1ª Vara

Processo 1000511-23.2023.8.26.0471 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Maria Aparecida de Oliveira Prado - Kelly Cristina P Lopes e outro - Roque Portronieri - - José Donizete Portronieri - - Benedito Aparecido Portronieri - - Roberto Portronieri - Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de habilitação processual de fls. 535/536, determinando que KELI CRISTINA PORTRONIERI e ALINE CRISTINA PORTRONIERI DAS NEVES (com outorga conjugal de Hélio José das Neves Junior) passem a integrar o polo passivo desta demanda, na qualidade de sucessoras processuais do falecido réu ROQUE PORTRONIERI, com esteio nos artigos 110 e 687 e seguintes do Código de Processo Civil; b) DECLARO formalmente levantada a suspensão do processo concedida a fls. 561, determinando o regular prosseguimento do feito. Intime, a serventia, os requeridos remanescentes e as sucessoras ora habilitadas, por seus procuradores constituídos nos autos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se expressamente sobre a petição de fls. 565/573 e as certidões imobiliárias de fls. 574/579, pronunciando-se a respeito do pedido de extinção de condomínio e da proposta de atribuição exclusiva da Área A1 (matrícula nº 70.568) formulados pela demandante, nos termos dos artigos 9º, 10 e 437, § 1º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo assinalado no item anterior, ambas as partes devem esclarecer e justificar se ainda mantêm interesse na realização da prova pericial de topografia e na colheita de prova oral (depoimento pessoal e testemunhas) outrora deferidas a fl. 372, indicando a utilidade concreta de tais elementos instrutórios em face do desmembramento e das novas matrículas imobiliárias inauguradas perante o fólio real (fls. 575/579). - ADV: CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CASSIANO TADEU BELOTO BALDO (OAB 205848/SP), CASSIANO TADEU BELOTO BALDO (OAB 205848/SP), CASSIANO TADEU BELOTO BALDO (OAB 205848/SP), CAIO LUCAS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 477359/SP), CASSIANO TADEU BELOTO BALDO (OAB 205848/SP), FABIANA ESTELA CARDOSO (OAB 450385/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP)