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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000510-60.2017.4.01.3807/MG (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: KENNEDI PAULO SANTOS MALHEIROS ADVOGADO(A): FABIANO MENDES BOTELHO (OAB MG125180) ADVOGADO(A): FLAVIA FERREIRA DIAS BOTELHO (OAB MG166352) APELANTE: CONSTRUTORA MISTRAL LTDA ADVOGADO(A): RAYNE SAVAN BRITO (OAB MG108576) ADVOGADO(A): JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES (OAB MG151172) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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