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1000509-22.2022.8.26.0428

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Paulínia - 2ª Vara

    Processo 1000509-22.2022.8.26.0428 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Paulínia - Nova Fase Instalações de Gás Ltda. - - Dixon Ronan Carvalho - - Rui Rabelo - Apresentada apelação, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, observadas as formalidades legais. - ADV: EDSON MARCOS DE CARVALHO (OAB 518054/SP), MICHELE VELOSO STOFFEL BARBIERI (OAB 200480/SP), VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP), PEDRO VENÂNCIO FERRARI NOGUEIRA (OAB 109934/PR)

    Fonte oficial

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