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1000509-05.2024.8.26.0411

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pacaembu - 1ª Vara

    Processo 1000509-05.2024.8.26.0411 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto dos Santos - - Maria de Lourdes de França - - Argemiro dos Santos - - Maria dos Santos - - Robson Henrique Kuhl - - Neide Pereira Kuhl - - Aparecida Pereira Caldeira - - Madalena dos Santos Messias - - Marlene dos Santos Bueno - - Marcia Aparecida dos Santos Souza - - Henrique dos Santos Neto - - Roberto Carlos dos Santos - - Roberto dos Santos - - Cícero dos Santos - - Marcelino dos Santos e outro - Ante o exposto, DETERMINO A CONVERSÃO do rito processual para arrolamento comum, com fundamento no artigo 664 do Código de Processo Civil, devendo a z. Serventia proceder às anotações pertinentes. DETERMINO, ainda, ao inventariante que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo plano de partilha, devendo: a) discriminar a titularidade originária do bem imóvel (Matrícula nº 9.270 do Cartório de Registro de Imóveis de Pacaembu), atribuindo a fração de 50% ao espólio de OTAVIANO e a fração de 50% ao espólio de MARIA. b) formalizar no plano de partilha de OTAVIANO, excluindo a viúva MARIA da qualidade de herdeira; c) corrigir o nome da autora da herança no preâmbulo da peça, já que constou nome de terceiro estranho ao feito; d) regularizar as procurações dos cônjuges dos herdeiros. Com as retificações, tornem conclusos para prolação de Sentença. Intime-se. - ADV: WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP), WILLIAN LOPES TERRAO (OAB 403578/SP)

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