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1000508-74.2026.8.13.0261

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Formiga · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000508-74.2026.8.13.0261/MGREQUERENTE: MARIA JUSTINA DA CONCEICAO SOARES PATROCINIO ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA SILVA (OAB MG202746) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA PACHECO RAMOS (OAB MG192947) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo na íntegra a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    Fonte oficial

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