1000506-59.2022.8.26.0366

Intimação

TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000506-59.2022.8.26.0366/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mongaguá - Embargte: Dirce Alves de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Originial S/A - Magistrado(a) César Zalaf - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. O ACÓRDÃO APRECIOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA AS PROVAS DOS AUTOS, DESPROVENDO O RECURSO DO RÉU, REMANESCENDO A R. SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO ACERCA DO MONTANTE INDENITÁRIO DO DANO MORAL QUE NÃO SE COADUNA COM A NATUREZA E OS LIMITES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TANTO MAIS QUANDO A AUTORA SEQUER INTERPÔS RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: PAULO HENRIQUE RECHENCHOSKI PORTUGAL PANTOJA (OAB: 63117/PR) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 3º andar