Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Processo 1000505-22.2026.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - José Aparecido de Almeida - Manifeste-se a parte autora em Réplica, no prazo legal. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)