Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Descalvado - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000504-86.2026.8.26.0160 - Notificação para Explicações - Real - Mario Luiz Zambelli - Sendo assim, RECONHEÇO a incompetência deste juízo e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da Vara Regional das Garantias. - ADV: MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP)